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Este termo de uso de plataforma de comentários regulamenta a utilização da plataforma para a postagem de comentários (“Comentários”) nos sites disponibilizados pela INFANTIA, através do endereço eletrônico correspondente. No ato de adesão à Plataforma, o usuário (doravante “Usuário” ou “Você”) se obriga a aceitar, plenamente e sem reservas, todos os termos e condições deste Termo de Uso.
1.1. A INFANTIA disponibilizará, através dos sites que integram o seu portal, uma plataforma interativa ao Usuário, através da qual será possível publicar e armazenar comentários a respeito dos conteúdos disponibilizados nos referidos sites.
1.2. A Plataforma destina-se ao debate sobre o conteúdo publicado nos sites que integram o portal da INFANTIA, apenas para fins informativos e de entretenimento, excluindo qualquer utilização comercial ou publicitária. Os Comentários não constituem aconselhamento jurídico, financeiro, médico ou profissional de qualquer natureza, pelo que não deverão ser utilizados para tais fins.
1.3. Os Comentários feitos por Você serão identificados como de sua autoria, sendo proibido o anonimato. Os Comentários serão publicados pela INFANTIA sem qualquer edição ou prévia moderação.
1.4. Cada Produto do portal poderá definir, a seu exclusivo critério, se poderão ser feitos Comentários sobre o conteúdo publicado, bem como o prazo em que a Plataforma ficará aberta para Comentários.
2.1. Para a utilização da Plataforma, Você deverá se cadastrar, criando um login e uma senha de acesso. Durante a realização do cadastro, Você precisará fornecer seus dados pessoais, conforme política de privacidade.
2.1.1. Ao se cadastrar, Você deverá informar dados verdadeiros, que serão de sua exclusiva responsabilidade. A INFANTIA não se responsabiliza por dados falsos inseridos no cadastro.
2.1.2. Alterações no cadastro poderão ser feitas por Você através da página infantia.com.br/meuperfil
2.1.3. Você não poderá escolher login utilizado por outro Usuário; que ofendam a terceiros; coincidentes com marcas de produtos ou serviços de terceiros, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes ou pseudônimos de personalidades públicas, de pessoas famosas ou registrados por terceiros, ou que façam alusão à identidade destas, e também nomes de marcas, programas, produtos ou serviços da INFANTIA ou de qualquer uma de suas sociedades direta ou indiretamente controladas, controladoras ou sob controle comum.
2.2. Para se cadastrar sozinho, Você precisa ter ao menos 18 (dezoito) anos completos e ser plenamente capaz e deve fazer uma declaração nesse sentido. Se Você for menor de 18 (dezoito) anos ou necessitar de representação na forma da lei, seus pais ou responsáveis deverão lhe representar ou assistir. Neste caso, eles deverão preencher o seu cadastro e se responsabilizarão integralmente por Você e por seus atos.
2.3. Você é responsável por seu login e senha de acesso. Em caso de perda ou roubo da senha de acesso, deve comunicar imediatamente à INFANTIA, através do meio de contato fornecido pela mesma.
2.4. A INFANTIA manterá os Dados Pessoais, através de seu sistema automatizado, para os usos e finalidades definidas na sua Política de Privacidade. Ao acessar a Plataforma, Você aceita a Política de Privacidade e concorda com o tratamento dos seus Dados Pessoais pela INFANTIA.
3.1. Ao utilizar a Plataforma, Você se compromete a observar o Termo de Uso, as normas e regulamentos da INFANTIA, a lei, a utilizar termos aceitáveis socialmente, e a não desrespeitar a ordem pública.
3.2. Você não deverá utilizar a Plataforma para a prática de atos proibidos pela lei e pelo presente Termo de Uso, ou atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a Plataforma, os equipamentos informáticos de outros usuários ou de outros internautas (hardware e software), assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos informáticos (cracking) ou impedir a normal utilização da referida ferramenta, equipamentos informáticos e documentos, arquivos e conteúdos por parte dos demais usuários e de outros internautas.
3.2.1. Você se compromete a não utilizar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas sem se limitar a “robôs”, “spiders” ou “offline readers”, que acessem a Plataforma de maneira a enviar mais mensagens de solicitações aos servidores da INFANTIA em um dado período de tempo do que seja humanamente possível responder no mesmo período através de um navegador convencional. É igualmente vedada a coleta de qualquer informação pessoal dos demais usuários da Plataforma.
3.3. Você não deverá utilizar a Plataforma e/ou publicar Comentários com a finalidade de distribuir ou incentivar qualquer ideia e/ou opinião que por si mesma ou cuja transmissão:
(a) Incite e/ou promova o descumprimento da lei, seja difamatória, infamante, violenta, degradante, pornográfica, ou, em geral, contrária à ordem pública;
(b) Incite e/ou promova ações ou ideias discriminatórias em razão de raça, gênero, orientação sexual, religião, crença, deficiência, etnia, nacionalidade ou condição social;
(c) Constitua comportamento predatório, perseguição, ameaças, assédios, intimidações ou chantagem a terceiros;
(d) Incite práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico;
(e) Viole segredos empresariais de terceiros;
(f) Seja contrária à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
(g) Viole propriedade intelectual ou industrial de terceiros, ou contribua para tais práticas;
(h) Facilite a disseminação ou contenha material com vírus, dados corrompidos, ou qualquer outro elemento nocivo ou danoso;
(i) Desrespeite a legislação eleitoral e partidária;
(j) Utilize a Plataforma para fins comerciais ou publicitários, compreendidos, inclusive: spam, correspondência corporativa e comunicações com finalidade comercial (prospecção de negócios, venda de serviços e mercadorias, ainda que relacionados à pessoa física, etc.) ou uso relacionado com negócios, ou que anuncie ou ofereça a venda de produtos ou serviços (com ou sem fins lucrativos) ou que solicitem outros usuários ou terceiros (incluindo pedidos para contribuições ou donativos).
3.4. Caso Você utilize a Plataforma ou publique Comentários contrariando as proibições da cláusula 3.3 acima ou contrariando qualquer outra disposição deste Termo de Uso, a INFANTIA poderá, a seu exclusivo critério, bloqueá-lo como Usuário, excluir quaisquer Comentários e/ou eliminar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo e sem qualquer aviso prévio.
3.5. Caso Você identifique que outro usuário praticou qualquer ato em desobediência a este Termo de Uso, poderá clicar no botão “Denunciar” presente na Plataforma.
3.5.1. A partir do recebimento de 05 (cinco) denúncias contra um mesmo Comentário e/ou Usuário, o referido comentário e/ou o Usuário poderão ser bloqueados pela INFANTIA, a seu exclusivo critério, sendo que o Usuário, nesta hipótese, não mais poderá usar a Plataforma.
4.1. Ao aceitar este Termo de Uso, Você concede à INFANTIA, bem como a terceiros eventualmente por ela indicados, com exclusividade, automática e gratuitamente, uma licença perpétua, em caráter irrestrito, irretratável e irrevogável, para fins de utilização, publicação, transmissão, distribuição e exibição do conteúdo dos Comentários disponibilizados por Você.
4.2. A INFANTIA poderá livremente dispor dos Comentários, bem como de seus extratos, trechos ou partes, dando-lhes qualquer utilização econômica, sem que caiba a Você qualquer remuneração ou compensação, podendo, exemplificativamente, utilizá-los para produção de material promocional e peças publicitárias em qualquer tipo de mídia, inclusive impressa, para fins de divulgação do portal da INFANTIA; fixá-los em qualquer tipo de suporte material, ou armazená-los em banco de dados; transmiti-los via rádio e/ou televisão, disseminá-los através da internet e/ou telefonia móvel ou fixa, bem como através de jornais e revistas, impressas ou online, e cedê-los a terceiros, ou ainda, dar-lhes qualquer outra utilização que proporcione à INFANTIA alguma espécie de vantagem econômica. Nenhuma das utilizações aqui previstas tem limitação de tempo ou de número de vezes, podendo ocorrer no Brasil e/ou no exterior, a critério exclusivo da INFANTIA
5.1. A INFANTIA não tem obrigação de controlar a utilização que os Usuários fizerem da Plataforma. Não garante que os Usuários utilizem a Plataforma em conformidade com a Lei, com este Termo de Uso ou de acordo com os valores médios presumidos da sociedade e a ordem pública. Também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Usuários, nem a veracidade, vigência, e autenticidade dos dados que os Usuários informam. A INFANTIA se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos à utilização da Plataforma, ao conteúdo disponibilizado através dos Comentários, ou à falta de veracidade, vigência e autenticidade da informação que os Usuários fornecem.
5.2. A INFANTIA não garante a privacidade e a segurança na utilização da Plataforma por parte dos Usuários e, em particular, não garante e se exime da responsabilidade quanto à prática por terceiros não autorizados de atos de interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação dos Comentários.
5.3. Você é o único responsável pelo que escreve em seu Comentário, devendo responder integralmente por qualquer ofensa a direitos de terceiros que seu Comentário possa causar.
6.1. A INFANTIA autoriza o Usuário a utilizar qualquer aplicativo de informática instalado no servidor da INFANTIA que execute os elementos que compõem a Plataforma, desde que tal fato ocorra unicamente para utilizar a Plataforma em conformidade com o estabelecido neste Termo de Uso. A INFANTIA não concede nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhuma classe sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com a Plataforma.
7.1. A autorização para uso da Plataforma tem duração por prazo indeterminado. A INFANTIA reserva-se o direito de dar por terminada ou suspender a disponibilização da Plataforma a qualquer tempo, a seu exclusivo critério.
8.1. O não exercício pela INFANTIA ou pelo Usuário de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este Termo de Uso ou pela legislação brasileira, bem como a eventual tolerância contra infrações a este Termo de Uso, não importará na renúncia aos seus direitos, podendo ser exercidos a qualquer momento.
8.2. Este Termo de Uso não cria qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre a INFANTIA e o Usuário.
8.3. A aceitação deste Termo de Uso pelo Usuário é considerada como sua concordância com todos os termos e condições aqui estabelecidos, regulando a relação entre a INFANTIA e o Usuário.
8.4. Todas as comunicações da INFANTIA com o Usuário serão feitas via e-mail. A INFANTIA poderá divulgar notificações ou mensagens através da Plataforma para informar ao Usuário sobre eventuais mudanças na Plataforma ou neste Termo de Uso e/ou outras informações relevantes.
8.5. Fica eleito o Foro Central da Comarca de Vitória (ES) para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo de Uso, com exclusividade sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Qualquer disputa que surja em virtude deste Termo de Uso será regulada pela legislação brasileira.
Última atualização: 18/02/2024
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